domingo, 7 de dezembro de 2008
De Um Europeu Para Outro
domingo, 23 de novembro de 2008
FMI esmaga Islândia
Milhares de pessoas manifestaram-se neste sábado, 22, em Reykjavik, capital da Islândia, contra o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), uma vez que vai destruir o sistema de bem-estar social do país.
Após o protesto, perto de 200 dos 6 mil manifestantes foram para o centro da cidade para exigir a liberação de um companheiro preso na sexta-feira, tendo entrado Os manifestantes em confronto com a polícia.
"O FMI esmaga a educação, o bem-estar, o sistema de saúde e a democracia", dizia um panfleto distribuído durante a manifestação, que ocorreu três dias depois que o FMI aprovou um empréstimo de US$ 2,1 bilhões para a Islândia. O fundo é freqüentemente criticado por impor condições drásticas a países, que enfrentam dificuldades financeiras.
A Islândia tornou-se o primeiro país da Europa Ocidental a ser socorrido pelo FMI desde 1976, quando o Reino Unido tomou um empréstimo. Desde há seis semanas que os islandeses realizam protestos aos sábados, e pedem novas eleições e um novo governo.
"Protestos pacíficos são feitos em tempos de paz, mas a Constituição e a democracia estão sob ataque", disse Katrin, estudante de direito, que acusa o governo de ter transformado a Islândia no país mais endividado do mundo.
sábado, 22 de novembro de 2008
Manifestação da Função Pública
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Bancos
Thomas Jefferson 1802
«I believe that banking institutions are more dangerous to our liberties than standing armies. If the American people ever allow private banks to control the issue of their currency, first by inflation, then by deflation, the banks and corporations that will grow up around the banks will deprive the people of all property until their children wake up homeless on the continent their fathers conquered.»
terça-feira, 11 de novembro de 2008
A LUTA FINAL
Por António Barreto
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ESTADO E SOCIALISMO não são sinónimos. Há quem esqueça esta banalidade, mas é por vezes preciso lembrar. Não são. Pode haver, há Estado, muito Estado, até Estado a mais, sem socialismo. O que não há é Socialismo sem Estado. Até mesmo sem Estado a mais. Nas crises actuais do sistema financeiro e nas que ainda aí vêm, incluindo as económicas, uma palavra tem servido de receita miraculosa: o Estado! Primeiro, como fiscal e regulador; depois como juiz e polícia; agora como proprietário e accionista. A esquerda delira de entusiasmo. Falhou o regulador. Vai falhar o juiz e o polícia, pois os ricos escapam sempre. Sobra o Estado proprietário. É a grande oportunidade. Talvez se consiga, pensam uns, construir o socialismo, à socapa, sem luta de classes e sem revoluções. Grandes esperanças!
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Nos anos noventa, com o fim do comunismo e da União Soviética, os socialistas julgaram que tinham ganho. “Enfim, sós!”, suspiraram. Sem ninguém à esquerda, sem ameaças de ditadura da mesma família política, respiraram aliviados. Nunca perceberam que, com o fim do comunismo, morriam também um pouco. E mudavam de natureza. Os socialistas desistiram dos seus combates seculares, das suas razões genéticas de vida e de luta. Apesar da existência de variantes, sempre lutaram por mais Estado, a ponto de, frequentemente, serem condescendentes com a violência, o abuso de poder e a violação de direitos fundamentais. Quando o fim último é o Estado e as esperanças que nele depositam, os socialistas e outros companheiros de esquerda hesitam pouco. Para um socialista de gema, o Estado tem sempre razão.
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Além do Estado, o outro princípio primordial era a propriedade. Os socialistas perfilhavam vários conceitos, desde a propriedade dos meios de produção à nacionalização dos sectores estratégicos da economia. Dado que a propriedade era o alicerce do capitalismo, o seu derrube exigia a expropriação e a nacionalização. Estado e propriedade eram os factores essenciais do movimento socialista. Tal como os comunistas, viveram décadas com a certeza de que a sociedade sem classes e o progresso dependiam da destruição das classes proprietárias e do estabelecimento da propriedade dos meios de produção pelo Estado. A Constituição portuguesa de 1976, da autoria de ambos, preconizava “a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais”!
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As duas últimas décadas viram transformarem-se os credos socialistas. E sobretudo a sua acção. Converteram-se ao mercado, mesmo se algumas vezes só em aparência e por cinismo eleitoral. Gradualmente, passaram a considerar a iniciativa privada como essencial. Tomaram a dianteira ou ajudaram a desnacionalizar as economias e a reprivatizar as empresas. Contribuíram para emagrecer o Estado. Colaboraram com os capitalistas, as grandes multinacionais e os grupos económicos. Uns limitaram-se a executar essas políticas, outros converteram-se mesmo pessoalmente. A propriedade deixou de ser o factor divisor das classes e das políticas. A iniciativa privada e o mercado deixaram de ser fronteiras. A luta das classes deixou de ser o motor da História. Os socialistas passaram a desejar ser eficientes, produtivos e responsáveis. Depois de terem mostrado a sua incapacidade, até para gerir um carro eléctrico, começaram a ser ou a aspirar ser bons gestores. E a retirar, do capitalismo, o melhor possível. O Estado nacional, um pouco, e o Estado europeu em construção, muito, continuam a ser credo e crença, mas domesticados agora pela boa gestão dos negócios e pela competitividade.
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A crise económica e financeira deste ano trouxe nova alegria aos socialistas. Era a derrota do capitalismo, gemeram. Depois da do comunismo, a vitória parecia total. Ouvem-se pessoas, lêem-se textos que não escondem a jovialidade com que olham para “a crise”, ainda por cima americana. “Estava-se a ver”, “era inevitável”, “tiveram o que mereciam”: eis tons das suas recentes cantilenas. Os mais brutos chegam a pensar que talvez seja esta a maneira de construir o socialismo. Mas a maioria já só pensa em salvar o capitalismo. Na sua megalomania, querem mesmo “refundar o capitalismo”. Com o Estado e os socialistas, pois claro.
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Liberais, conservadores, populares, social-democratas, socialistas e trabalhistas estão unidos num propósito: salvar o capitalismo! Na sua quase totalidade, é isso mesmo que querem fazer. Sem cinismo. Do lado das esquerdas, é possível que haja algum sentido da oportunidade: sob a capa do salvamento do capitalismo, entra o Estado. Entra e fica! Mesmo para esses, a ideia de construir o socialismo é absolutamente utópica e risível. Também querem salvar o antigo inimigo. Só que, se puderem ficar no cockpit ou pelo menos partilhar a torre de controlo, ficam felizes. Com o Estado e o capitalismo, pois claro!
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Os socialistas louvam o Estado, murmuram de contentamento com as nacionalizações americanas, as de Gordon Brown, as portuguesas que vêm a caminho e as espanholas prometidas. Os socialistas já não estão convencidos de que esta crise é a do fim do capitalismo e a da vitória do socialismo. É a vitória do Estado, em qualquer caso. Não perceberam é que se trata da derrota final do socialismo. Já não é alternativo. Já não tem modelos a defender. Os socialistas interessam-se agora pela vida privada dos cidadãos, por causas culturais e pelos costumes. Casamento e divórcio, aborto e adopção, eutanásia e suicídio, homossexualidade e droga são as causas dos socialistas e de muitas esquerdas. A derrota dos socialistas é a que os transforma, não em coveiros, mas em curandeiros do capitalismo, em ajudantes dos que querem refundar o capitalismo, em decoradores que lhe querem dar um rosto humano. Uma espécie de serviço de assistência, de garagem ou de cuidados intensivos do capitalismo. Se existe uma derrota final, é bem esta.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 9 de Novembro de 2008
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sábado, 25 de outubro de 2008
Chamem o estado!
Após a queda da URSS, os “profetas” ultraliberais proclamaram o fim da história, e a consequente instauração da democracia e do mercado em todo o mundo, e prescreveram ao estado o papel de mero regulador da actividade económica.
domingo, 7 de setembro de 2008
A DEMOCRACIA E A ACÇÃO COLECTIVA NO CAMPO DA SAÚDE
O presente artigo procura contribuir para o encontro das causas, processos e dinâmicas sociais fundamentais que resultaram nos protestos verificados um pouco por todo o país contra o encerramento de Maternidades, Serviços de Urgências, alteração dos horários dos SAP’s, ou outras mudanças organizacionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A análise que aqui é apresentada pretende focar-se na relação entre acção institucional e acção colectiva, ou seja, entre a governação, os domínios institucionais da sua actuação, o desempenho dos actores colectivos nos campos profissional da saúde e político, até à formação das identidades colectivas e quadros de interacção actuantes no plano das mobilizações locais.
As populações respondem aos apelos das autarquias afectadas pelas mudanças. Depois das posições tomadas pelas instituições políticas locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia), rapidamente são organizadas formas colectivas de mobilização e manifestação. O principal apoio logístico parte das Câmaras Municipais, mas os protestos extravasam a acção institucional autárquica.
Câmaras Municipais e movimentos de cidadãos marcam encontros com a população, incitando-os a protestar, fazem comunicados à imprensa, e estão nos “directos das televisões”. São criadas várias Comissões de Utentes. Autarquias e Movimentos Cívicos criam “blogs” e campanhas na internet, promovem iniciativas que incluem "spots" radiofónicos, "outdoors" espalhados pela cidade e o envio de mensagens de correio electrónico; ou no plano legal-jurídico, interpõem providências cautelares contra o encerramento dos serviços de saúde (que são alvo sistemático de recurso por parte do Ministério da Saúde).
Verificaram-se protestos em cerca de sessenta e seis cidades portuguesas. Algumas manifestações atingem mais de cinco mil pessoas como são os casos dos protestos de Chaves, Mirandela, Vendas Novas, Barcelos, Valença, Vila Pouca de Aguiar e Arcos de Valdevez.
A introdução de reformas na Saúde por parte da Governação em Portugal insere-se num determinado contexto económico, político e social do País, fortemente condicionado pelos objectivos de equílbrio orçamental e de redução do défice público.
O encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente nocturnos, a reconversão das Sub-Regiões em Agrupamentos de Centros de Saúde, e, sobretudo, a criação de Unidades de Saúde Familiar, visam a criação e consolidação de novas realidades institucionais no sistema de saúde nacional.
No conflito à volta dos movimentos de saúde verificados um pouco por todo o país, assiste-se a uma «tensão manifesta» entre a legitimidade técnico-científica emanada da governação e instituições de saúde e os interesses sociais das populações envolvidas e mobilizadas.
A Reforma em curso coloca novos e múltiplos desafios ao Sistema Nacional de Saúde e à cultura das organizações de saúde. Novos actores e agentes institucionais reposicionam as suas funções e atribuições profissionais. Assim sucede com a classe médica e restantes profissionais de saúde, bem como com outras instituições e organizações como o INEM e Bombeiros.
As dinâmicas da acção colectiva dos movimentos de saúde revestem-se de três momentos fundamentais: as relações institucionais entre os actores mais directamente envolvidos (entre a Governação, Ministério da Saúde e Autarquias); a disputa entre legitimidades de actuação colectiva no campo político e mediático; e a mobilização colectiva de âmbito local.
A “pressão” da mobilização colectiva local, o encerramento de serviços sem a criação de novas condições, o defraudar de expectativas, e a mudança de locais de Serviços de Urgência Básicos (SUB) sem justificações de carácter técnico, fazem aumentar as críticas de manipulação política e de aproveitamento político-partidário dos relatórios produzidos pelas Comissões Técnicas.
A luta política local e nacional encontrava no encerramento de serviços de saúde um tema de confronto e conflito político, capaz de integrar uma determinada aspiração no funcionamento do sistema político e de alcançar níveis perfomativos de mobilização política.
A identidade colectiva dos movimentos de saúde implicou dois níveis interligados de envolvimento: um mais directamente local; e um segundo nível, directamente interligado com o primeiro, de pregnância social nacional e formulações ideológicas sobre as opções políticas concretas na área da saúde.
E em concomitância, os movimentos de saúde tomaram duas faces de uma mesma identidade colectiva: uma identidade populista e uma identidade de projecto. Ou seja, verificou-se o emergir e transposição de identidades regionais e locais, de cariz popular. Num certo sentido, estes movimentos assumiram um Efeito Nimby.
As posições do Ministério da Saúde de encerrar todos os SAP que não atendam, em média, um mínimo de 10 utentes no período da madrugada, ou o escasso número de partos realizados pelas Maternidades a encerrar, o cálculo das distâncias a percorrer, ou o modo alternativo de socorro via ambulância, são incompreensíveis para os protagonistas das acções colectivas desencadeadas.
A argumentação discursiva e simbólica dos movimentos e populações passou pelo recurso ao texto da Constituição, pela crítica às supostas atitudes economicistas do Governo, pelas consequências nefastas da interioridade e subdesenvolvimento (económico e social) do Concelho ou Região, e à falta de diálogo e discussão democrática dos interesses das populações que estão em causa.
As relações sociais e políticas são inerentemente feitas de tensões e contradições sociais, assumindo estas um carácter mais visível e concreto nas conflitos sociais produzidos pelas sociedades. A democracia é sinónimo de liberdade, igualdade, justiça e direitos sociais. Neste início de século e milénio, constata-se as fragilidades e limitações do modelo de democracia representativa. Desenvolvem-se os apelos para uma democracia participativa e directa, onde os trabalhadores e cidadãos vejam reforçados as suas capacidades de intervenção e mudança social e política. As lutas sociais sempre tiveram uma importância decisiva na história e tal se verifica actualmente, sobretudo na Europa e América Latina.
É este príncipio democrático que encontramos não só nos movimentos de utentes dos serviços de saúde contra a empresarialização do direito universal à saúde, mas também nas lutas dos professores e na defesa da escola pública, como nas lutas dos pescadores, cada vez mais uma classe profissional em grande risco de pobreza, ainda na Administração Pública, nos trabalhadores que lutam contra a deslocalização das suas empresas, ou contra o aumento dos preços dos combustíveis.
Viva a DEMOCRACIA!